As Condições da Democracia (Parte I)

Discurso de Lincoln em Gettysburg (1863)

"que tarefa árdua é nos resguardarmos de um inimigo que nos ataca com a intenção de nos oprimir e arruinar, ainda que venha com pequena tropa e escasso abastecimento...não haverá como negar que o estado natural dos homens...não passa de guerra...uma guerra de todos contra todos."

Thomas Hobbes - De Cive, (Parte 1, cap. I, 12), 1651.

Não deixa de ser simbólico que as duas maiores orações proferidas na História em favor da democracia tenham sido discursos fúnebres. O primeiro deles foi o de Péricles, pronunciado em favor dos atenienses caídos na Guerra do Peloponeso (430-403 a.C.), o segundo, por igual, deu-se frente a um campo de mortos, em Gettysburg, nos Estados Unidos, 24 séculos depois. Naquela ocasião, coube ao presidente Abraão Lincoln expressar, no dia 19 de novembro de 1863, suas homenagens aos que perderam a vida na terrível batalha contra os Estados Confederados do Sul.

A democracia ao longo do tempo não só foi rara como frágil. Houvesse um medidor qualquer para calcular o número e a duração dos regimes de liberdade facilmente verificaríamos quão exótico, de vida curta e de difícil trato é o governo "do povo, pelo povo, para povo", como Lincoln gostava de chamar a democracia. A norma política da humanidade, se é que isso existe, é a tirania, a ditadura, o autoritarismo oligárquico ou monárquico. Conseqüentemente o dito que a história da humanidade é a história da liberdade como o fizeram Hegel e seu discípulo Croce, não passa de uma fantasia intelectual.

Montesquieu acreditava que os regimes políticos eram condicionados pelas circunstâncias geográficas e climáticas. Para controlar vastas extensões territoriais - tendo ele em mente os grandes Impérios da ásia e da Rússia - , entendia que somente a mão-de-ferro do déspota mantinha as fronteiras distantes seguras. Para tanto, para fazer com que não houvesse rachaduras ou brechas nas muralhas próximas ou mais afastadas, era necessário evitar a cisão interna.

Não eram somente os estados-gigantes do Canato oriental ou do Czarado moscovita que recorriam ao açoite como regular procedimento administrativo. Havia ainda o Império do Hindustão e da China, exemplos do que Karl Marx chamou, no seu estudo sobre as formações econômicas pré-capitalistas, de Despotismo Oriental. (*)

Giovanni delle Bande Nere, a serviço das tiranias italianas

Na Europa Medieval, como a que desmentir Montesquieu, até nas cidades pequenas pululavam as tiranias. A Itália da Renascença foi o melhor exemplo disso. Quase todas elas eram razoavelmente democráticas nas alturas do século XII ou XIII, geridas pelos grêmios formados pelo popolo minuto; ao prosperarem, caíram nas mãos de ditadores nos séculos seguintes em vista da crescente rivalidade entre as comunas ensejada pela riqueza econômica. Uma passou a ameaçar a outra. E o que dizer das comunidades indígenas existentes no Novo Mundo então recém descoberto? Mesmo as menores tribos estavam no controle de um cacique mandão.

Tais exemplos, tanto os do Despotismo Oriental, como das Tiranias do Renascimento, é que nos levam a creditar que o grande regulador da possibilidade da democracia ser adotada não se deve à dimensão do território mas sim à existência ou não de uma perigosa ameaça à comunidade. Vinda ela de fora ou de dentro. Em Atenas, no século V a.C., a liberdade avançou quando a comunidade viu-se livre das perigosas invasões persas, mas assim que a cidade de Sócrates sucumbiu à Esparta, e depois aos diádocos macedônicos de Alexandre, o Grande, a democracia se esvaiu.

(*) O marquês Custine, no século 19, definiu o regime russo como "Uma monarquia absoluta temperada por assassinatos".