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POLÍTICA

O liberalismo de Benjamin Constant

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» O liberalismo de Benjamin Constant (Parte II)
 
De origem franco-suíço, como o fora o genebrino Jean-Jacques Rousseau, Benjamin Constant, nascido em Lausanne em 1767, fez sua carreira como político e como teórico do liberalismo em solo francês. Procurou encontrar uma solução que o distanciasse dos extremismos da democracia jacobina e do autoritarismo bonapartista, sem que implicasse na restauração da monarquia bourbônica, derrubada pela Revolução de 1789.


Tornou-se, até sua morte em 1830, um dos mais influentes pensadores políticos da sua época, a ponto de contribuir com a introdução do Quarto Poder na Constituição brasileira de 1824.

Entre dois grandes mestres

Benjamin Constant (1767 - 1830)
Constant ocupou um lugar estratégico na história do pensamento liberal europeu. Anterior a ele pairava a personalidade do barão de Montesquieu (autor do famoso ensaio L'Esprit des lois - O Espírito das Leis, de 1748), que fixou como máxima política a Doutrina dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), inspirada na monarquia constitucional britânica, enquanto a sua frente surgiu mais tarde Alexis de Tocqueville (autor de De la démocratie en Amérique - A Democracia na América, 1835), o aristocrata que entendeu, ainda que a contragosto, ser a democracia um fenômeno inevitável no destino da humanidade.


Os pensadores mais próximos a ele foram dois antagonistas: o conservador Edmund Burke, inimigo declarado da revolução de 1789, e o teórico anarquista William Godwin que celebrou o levante da população parisiense. Todavia, na época de Constant, o principal inimigo do liberalismo não era mais o Absolutismo, abatido pelo assalto à Bastilha e pelas campanhas de Napoleão Bonaparte, mas sim os desejos igualitários das multidões plebéias, despertadas pelos clarins de 1789 e pelo rufar dos tambores republicanos. E, claro, pelos Discursos de Jean-Jacques Rousseau.


Constant, que amadureceu teoricamente durante o período da Restauração na França (1815-1830), e que foi chamado por Emile Faguet como "o inventor do liberalismo", tratou então de encontrar soluções constitucionais práticas para acomodar os desejos da sociedade nobiliárquica, que havia voltado ao poder e que queria continuar existindo, e a nova energia advinda das classes médias e burguesas que emergira da Revolução, mas que temiam os excessos dela.


Revelou-se um teórico da cautela, procurando fundir, ainda que criticamente, Rousseau com Montesquieu, quer dizer, articular o princípio da Vontade Geral com a Harmonia dos Poderes, a paixão popular com a racionalidade do estado sob o controle dos grandes.

A crítica a Rousseau

O medo do liberalismo de Constant era o levante das massas (Festa da Federação, Paris 14/07/1790)

Para Constant, um dos graves problemas da doutrina de Rousseau era o seu modelo histórico. O genebrino apontara a sociedade do seu tempo, hipócrita e artificial, como a principal responsável pela "queda do homem". Portanto, para purificá-la, restaurando-lhe as virtudes extraviadas, era preciso algo como que viajar numa máquina do tempo atrás dos bons costumes cívicos dos espartanos e dos romanos.

Aquelas sim, para Rousseau, eram sociedades que exaltavam os valores maiores do patriotismo, da submissão ao bem comum e ao interesse coletivo, e não o cultivo mesquinho dos hábitos da corte de Versalhes e a falsidade vigente nos salões da nobreza parisiense, como ele pessoalmente constatara.

Constant, confrontando-o, observou que nem Esparta era republicana (era uma oligarquia militarista), nem a Roma republicana deixara de ser controlada por uma classe senatorial egocêntrica. Não havia inocência nenhuma entre elas, nem pudor cívico que valesse a pena reconquistar para a felicidade do homem moderno.

O aspecto seguinte criticado por Constant era que Rousseau não especificara de que modo a sua famosa Vontade Geral (*) poderia vir a ser tornar exeqüível e não apenas uma proposição abstrata. Como auferir e institucionalizá-la? Como fazer dela uma Organização Prática da Autoridade?

(*) Situação descrita por Rousseau como: "Cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo seu poder sob a direção suprema da vontade geral, e recebemos, enquanto corpo, cada membro como parte indivisível do todo."

O fracasso de Rousseau, no entender de Constant, deveu-se a que ele confundira os Poderes da Sociedade (a Vontade Geral já enunciada) com os Poderes do Governo (as tarefas executivas levadas a efeito pela autoridade legítima). Havia, assim, um abismo entre a teoria e a prática na doutrina dele. O que permitiu a que seus seguidores durante a Revolução de 1789 cometessem desatinos, tal como Robespierre o fez desejando implantar o Reino da Virtude por meio da Ditadura de Salvação Pública e do guilhotinamento em massa.

Além disso, não poderia dividir-se a longa história da vida no homem na terra num quadro preto&branco: a parte do homem natural (amado por Rousseau) e a do homem ilustrado (detestado por ele). Entre o ser primitivo, o "bom selvagem" dos tempos paradisíacos, e o individuo da sociedade atual, muito mais foi incorporado, múltiplas experiências foram vividas e registradas, fatores esses, econômicos e sociais, que alteraram profundamente as coisas da política. Não era mais possível implantar-se Esparta ou Roma na moderna sociedade, tratava-se de um anacronismo.

Fatores que alteraram o cenário político

Constant observou que muitos séculos haviam corrido desde os tempos de Licurgo e dos Decênviros romanos, fazendo com que as pequenas repúblicas idealizadas por Rousseau, deixassem de existir há muito tempo atrás. Na era moderna imensos e poderosíssimos estados se constituíram, fazendo com que as instituições e costumes daquelas antigas sociedades pouca serventia tivessem.


Levou em conta também o fato de que no presente a massa é composta por um povo anônimo e não aquelas personalidades singularizadas, conhecidas por todos que viviam nos círculos urbanos de Esparta ou Roma. O que era mais um elemento a inviabilizar o clamor pelo retorno ao idílico e fantasioso tempo da remota austeridade republicana proclamado por Rousseau.

Isso sem contar com a enorme influencia que as atividades econômicas, especialmente o desenvolvimento da industria e do comércio, desempenham nas modernas sociedades e que praticamente eram inexistentes nas admiradas pelo filósofo genebrino. Além de ter aumentado significativamente a melhoria do padrão de vida da maioria, o progresso moderno implicou no declínio ou no desaparecimento da escravidão, fazendo com que o homem contemporâneo fosse obrigado a ter uma profissão, ao contrário daquele do tempo antigo a quem repugnava trabalhar (o discurso a favor da vida ociosa, ainda que voltada para o auto-aperfeiçoamento, enfatizada por Aristóteles como ideal do cidadão, era impraticável no mundo presente).

Este quadro geral de alterações (nova dimensão dos estados, revolução econômica, sociedade de massas, fim da servidão, exaltação do trabalho e da especialização), impedia que a Vontade Geral pudesse ser exercida senão que por meio de um outro modelo político que nada tem a dever com o antigo. Somente uma constituição que previa que ela, a Vontade Geral, fosse viável por intermédio da representação (por uma assembléia de deputados eleitos). Na verdade, Constant não aceitava a tese da Vontade Geral senão que pela condição da sua limitação. Para evitar-se a intromissão dela nas intimidades dos cidadãos, como se fosse um poder onisciente, era preciso erguer-se anteparos a ela.

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