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O Manifesto da América


"Possa ela [a declaração] ser para o mundo o que acredito será - algumas partes mais cedo, outras mais tarde, mas, finalmente, para todos - o sinal para o despertar dos homens a fim de que rompam os grilhões, nos quais a ignorância simiesca e a superstição os persuadiram a acorrentar-se, e colham as bênçãos e segurança do autogoverno". - Jefferson a A.R.C.Weightman, 24.06.1826


A Declaração de 1776 (tela de John Trumbull)

Entre a submissão e a espada

Desde a rebelião generalizada que ocorreu a partir do porto de Boston em 1775, centro do descontentamento dos colonos americanos contra as medidas de tirania tributária adotada pela Coroa inglesa, os representantes dos 13 estados-colônias planejavam a redação de algum documento que desse respaldo a rejeição deles em submeter-se à metrópole. Eles desejavam - como afirmou Jefferson em carta a Henry Lee, em 1825, muito depois do episódio ter ocorrido -, justificar-se "perante o tribunal do mundo". Não queriam aparecer aos olhos da Europa como um bando de arruaceiros lá do outro lado do Atlântico amotinados contra o rei. Para eles tratava-se de uma coisa maior: por em prática uma série de teorias que incendiavam a imaginação dos burgueses e dos homens livres em geral, em se ver libertos da tirania das monarquia e dos anacronismos feudais - do lixo jurídico medieval - e de toda uma gama de regulamentos discriminatórios que hierarquizavam e perpetuavam as enormes desigualdades sociais.

Desde o final da Guerra dos Sete Anos (1756-1763), um cenário de crescente enfrentamento pairava sobre as colônias inglesas da América. De um lado os agentes da metrópole querendo aumentar as cargas aduaneiras e fixar mais impostos, do outro, os colonos indignados por serem considerados como súditos de segunda categorias, pois nenhum dos tributos exigidos contavam com a aquiescência deles. Daí seu grito "sem representação não há taxação". Se eles não podiam enviar deputados para o Parlamento em Londres, os funcionários da Coroa não podiam inventar uma taxa atrás da outra para extorqui-los.

Repressão e resistência


A Festa do Chá em Boston, 1775

O princípio do desentendimento entre americanos e ingleses dera-se onze anos antes da Declaração, por ocasião do Stamp Act (a Lei do Selo) de 1765, que obrigava todo o papel que circulasse nas 13 colônias ser selado com um timbre da Coroa. Em repúdio a essa lei, fundou-se a associação secreta dos Sons of Liberty, os Filhos da Liberdade, formada por mercadores, advogados, jornalistas e artesãos para opor-se a Lei do Selo, transformando-se gradativamente numa entidade que iria congregar o espírito de resistência das colônias americanas. A resistência foi acompanhada por uma política de boicote às mercadorias inglesas que causou um prejuízo ao comércio metropolitano avaliado em 7,3 milhões de libras, enquanto a Lei do Selo contribuiu apenas com 3,5 mil libras para os cofres do rei.

Eles é quem estavam por trás da manifestação de protesto contra a Lei do Chá (Townshend act), ocorrida em Boston em 13 de dezembro de 1773, que culminou com os colonos disfarçados de índios invadindo os barcos da Companhia inglesa das Índias ancorados no porto, jogando todos os fardos de chá no mar (no episódio jocosamente chamado The Boston Tea Party, a Festa do Chá de Boston). Também militavam naquela organização de patriotas, Samuel Adams e John Hancock, dois dos foragidos procurados pelas autoridades inglesas cuja decretação de prisão por sedição deflagrou os violentos tiroteios entre os pelotões ingleses e os "Minute Men", as milícias dos colonos, nos lugarejos de Lexington e Concord, no Massachusetts, em abril de 1775. Gravíssimo incidente que matou 273 soldados britânicos e 93 colonos, e que serviu como faísca para o rastilho da Revolução Americana de 1776. Apesar de algumas tentativa conciliatórias, a insurreição tomou corpo e ninguém mais pôde detê-la. Rejeitando a submissão, aos colonos só lhes restou pegar suas espadas.

O grande redator

Se os incidente de Lexington foram os sinais mais estrondosos para a insurgência geral das 13 colônias, o mundo das idéias foi sacudido a partir de 10 de janeiro de 1776 por um panfleto de 47 páginas redigido por Thomas Paine, chamado Common Sense, O Senso Comum, no qual ele advogava abertamente a separação completa da Grã-Bretanha. Nada mais unia os colonos à metrópole depois que o sangue fora derramado. Nenhuma razão plausível podia justificar a submissão dos homens livres da América a um tirano que recebera sua coroa por herança. E ainda mais, como lembrou Paine, era um contra-senso que uma ilha (a Inglaterra) dominasse um continente (a América). Foi com este pano de fundo, entre os clarões das explosões e dos tiros e as incendiárias palavras de Paine (o panfleto teve um tiragem de 120 mil exemplares), que os delegados coloniais reunidos no IIº Congresso Continental encarregaram Thomas Jefferson de redigir um declaração.

A formação de Thomas Jefferson


Jefferson, redator da Declaração de 1776
Aos 33 anos de idade, Jefferson, nascido na Virgínia em 1743, provavelmente era o homem mais culto, senão da América do Norte, seguramente da sua geração. Dominava o latim, o grego, e o francês com perfeição. Cervantes e Shakespeare eram os seus autores de ficção favoritos, e, quando estudante, preparando-se para cursar advocacia em Richmond, na Virgínia, ele promoveu um curso de estudos para James Madison e James Monroe, que posteriormente, como ele, também tornaram-se presidentes dos Estados Unidos (o 3º foi Jefferson, entre 1801-1809; o 4º foi Madison, entre 1809-1817; e o 5º foi Monroe, de 1817-1825). Até sua estatura, mais de 1,90 m., colaborou para a sua grandeza. Seus traços fortes, marcados, os olhos castanhos firmes, sua tez avermelhada pelo sol do campo, faziam dele o protótipo do ianque. Foi um atento leitor do que havia de melhor no campo filosófico e jurídico daquele século, o Século das Luzes, tornado-o íntimo de Locke, de Sidney, de Hume, de Condorcet e de Montesquieu, e de tantos outros mais. Enfim, o homem era um prodígio.

Um sincero democrata

Mas o mais excepcional nele, para alguém criado na elite sulista, dono de terras e de escravos, refinado, quase um renascentista pela abrangência dos suas interesses e conhecimentos, é que Jefferson era um sincero admirador da democracia. Estranhavam que alguém que tinha todos os aparamentos para ser um conservador empedernido, um esnobe, um bon vivan, inclinava-se com todo o seu afeto e simpatia para o homem comum. Jefferson acreditava que a democracia era o único regime que permitia fazer com que os homens andassem permanentemente de cabeça erguida, sem ter que inclinar-se ou rastejar-se para ninguém. De certa forma ele era a revivescência do antigo tribuno da plebe dos tempos dos romanos: um nobre patrício que aderia às causas populares. Que tais sentimentos fossem expressados por um senhor de escravos (aliás, quando ele redigiu a constituição da Virgínia ele tentou colocar uma cláusula abolindo a servidão) é uma das mais notórias contradições da vida de Jefferson.

A embaraçosa escravidão

Certamente foi a questão de manter-se ou não a escravidão nas colônias que marchavam para a Independência o motivo da declaração ter demorado mais alguns dias em ser aprovada. Saltava aos olhos da maioria dos presentes no IIº Congresso na Filadélfia, de que era uma contradição gritante os delegados clamarem por liberdade, pela sua libertação, enquanto mantinham escravos nas suas propriedades. Porém, em consideração à Carolina do Sul e à Geórgia, notórias regiões escravistas, os demais parlamentares concordaram - disse Jefferson - em não colocar nenhuma cláusula que a condenasse. É possível que se os nortistas insistissem naquela época em proclamar a escravidão, simultaneamente à independência, a frente unida pró-republicana se dissolveria e a Grã-Bretanha, além de vencer a guerra já começada, recuperaria sua autoridade sobre as colônias rebeladas. Seja como for, a questão da escravidão foi apenas protelada, explodindo 85 anos depois na terrível Guerra Civil de 1861-65.

A aprovação

Aprontada a sua redação, o documento (dividido em cinco partes: introdução, preâmbulo, corpo do texto, subdividido em duas seções, e a conclusão) foi discutido durante dois intensíssimos dias, cabendo a John Adams, um eloqüente polemista, defende-lo perante o Congresso. Sentando ao lado de Jefferson naquele momento de tensão estava Benjamin Franklin, o patriarca da Independência que, para acalmá-lo, contava-lhe uma das suas saborosas histórias do seu tempo de tipógrafo. Talvez viesse à lembrança de Jefferson-lhe aquela passagem de Shakespeare que dizia: "E agora, ei-lo que se encarrega de reformar certos éditos e algumas leis rigorosas, que pesavam excessivamente sobre a comunidade".

A aprovação final do documento contou a ajuda de uma inesperada invasão de moscas, pois era julho, mês do alto verão americano, e elas atacaram com sofreguidão as pernas dos delegados. Encerrado o debate com seis acréscimos, dezoito supressões e dez alterações, a redação final foi sancionada na tarde daquele mesmo dia, o 4 de julho. Numa cerimônia simbólica, Jefferson, acompanhado de mais quatro integrantes da comissão de redação (Benjamin Franklin da Pensilvânia, John Adams de Massachusetts, Roger Sherman do Conecticute, e Robert Livingston de Nova Iorque), entregou formalmente o documento a John Hancock, o presidente do Congresso Continental. Em seguida, seguiram-se as assinaturas dos presentes. Ao todo 56 deles assinaram a Declaração de Independência, cabendo a John Hancock a honra de ser o primeiro a fazê-lo. No dia seguinte, no 5 de julho, deram o pergaminho a John Dunlop responsável pelas publicações do Congresso, para que ele o copiasse e a imprimisse, remetendo-a com a máxima urgência para as capitais das colônias rebeladas e para os acampamentos do Exército Continental, que já estava travando combates com os ingleses. George Washington, o comandante supremo, recebeu o seu exemplar em Nova Iorque. Acredita-se que foram feitas umas 500 cópias dela. De tantas, dois séculos depois, só restaram 25, sendo que apenas 4 encontram-se em mãos privadas.

O significado da Declaração

Como o próprio Jefferson intuiu, a Declaração de Independência não ficou circunscrita às coisas da América do Norte. A idéia de que os homens nascem livre e iguais e que tinham todo o direito de repudiar um governo que os oprimia, ganhou o mundo. Ao mesmo tempo em que o documento foi o Manifesto da América, também consagrou-se como uma das maiores conclamações da história moderna para que os homens lutassem contra a tirania onde quer que eles estivessem (por ironia das coisas, Ho Chi Minh, o líder comunista do Vietnã do Norte, colocou o trecho inicial da Declaração no preâmbulo da constituição vietnamita de 1947). Foi também o anúncio do surgimento de uma nova era - a Era Republicana e Democrática, que gradualmente (por reforma ou por revolução) substituiu no Ocidente os regimes monárquicos e aristocráticos que até então dominavam o cenário político e social da Europa, e de boa parte do mundo. Mais diretamente, ela foi a fonte de inspiração para que os franceses se insurgissem em 1789 contra a monarquia absolutista de Luís XVI, estimulando-os a que igualmente redigissem um documento tão sensacional - a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada na Assembléia Nacional francesa em 4 de agosto de 1789, numa Paris rebelada.

A Declaração da Independência
Quando no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário a um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declaram as causas que os levaram a essa separação.

Consideramos esta verdades como evidentes de per si, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis, que, entre estes, estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade; que, a fim de assegurar esses direitos, instituem-se entre os homens e os governos, que derivam seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhes os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade.

Na realidade a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros e, assim sendo, toda a experiência tem demonstrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assiste-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos guardas em prol da segurança futura. Tal tem sido o sofrimento paciente destas colônias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do rei atual da Grã-Bretanha compõe-se de repetidos danos e usurpações, tendo todos por objetivo direto o estabelecimento de tirania absoluta sobre estes Estados. [seguem-se várias denúncias sobre as ações e medidas tomadas pela Coroa Britânica contra os colonos norte-americanos]

Nós, por conseqüência, representantes dos Estados Unidos da América, reunidos em Congresso geral, apelamos para o Juiz Supremo do mundo pela retidão das nossas intenções, em nome e por autoridade do bom povo destas colônias, publicamos e declaramos solenemente: que estas colônias unidas são e de direito têm de ser Estados livres e independentes; que estão desoneradas de qualquer vassalagem para coma Coroa britânica, e que todo o vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha esta e deve ficar totalmente dissolvido; e que, como Estados livres e independentes têm inteiro poder para declarar guerra, concluir paz, contratar alianças, estabelecer comércio e praticar todos os atos e ações a que têm direito os Estados independentes.

E em apoio desta declaração, cheios de firme confiança na proteção da divina providência, empenhamos mutuamente uns aos outros a vida, a fortuna e a honra sagrada.


A enganadora paisagem tranqüila da América em vésperas da Revolução de 1776

Bibliografia

Brinkley, Douglas - History of the United States, Nova Iorque, 1998

Burdeau, Georges - Le liberálisme, Paris, 1979

Cunningham, Jr. Noble E. Em busca da razão: a vida de Thomas Jefferson, RJ, 1993

Jefferson, Thomas - Escritos Políticos, São Paulo

Hartz, Louis - La tradición liberal en los Estados Unidos, México, 1994

Hirst. Francis W. - A vida de Thomas Jefferson, São Paulo, 1943

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