As origens do protecionismo econômico

D.Ricardo criticou as Corns Laws em 1815

“Alguma coisa efetiva deve ser feita para reviver o marasmo comercial e industrial deste país – Nós precisamos fazer deste país um lugar mais barato para se viver .”

Sir Robert Peel – primeiro-ministro inglês, 1841

Nem bem se encerrara a longa guerra que a Grã-Bretanha travara contra Napoleão Bonaparte, quando os canhões de Waterloo mal esfriavam, a nobreza e os grandes proprietários de terra ingleses trataram de cuidar ainda mais do seu interesse. Em 1815, um paredão protecionista foi erguido pelo Parlamento de Londres para evitar a importação de grãos do continente europeu. Afastado o perigo do imperador corso, normalizadas as relações entre as nações, a nobility e a gentry, os mandões das ilhas britânicas, não queriam saber da concorrência do trigo ou do milho barato vindo da França, da Rússia, ou mesmo da Itália.
Surgiram assim as Corn Laws que proibiam terminantemente a compra de alimentos vindos de fora.

David Ricardo, então parlamentar, homem muito rico e inteligentíssimo, que seria comparado a Adam Smith, um dos fundadores da moderna economia-política, resolveu redigir, em 1815 mesmo, um ensaio em repudio àquelas tarifas: “A Influência das Leis dos Grãos nos Lucros do Mercado”.

Livre-cambista sincero, argumentou que elas, as medidas protecionistas, além de contribuírem para o aumento geral dos preços dos alimentos no mercado interno (sem concorrência os produtores venderiam os grãos pelo preço mais alto), tinham ainda um outro efeito perverso: ajudavam a concentrar a renda nas mãos dos setores mais atrasados da economia, controlado pela nobreza rural, às expensas daquele mais produtivo, formado pelos industriais , os comerciantes e os trabalhadores fabris que viviam nas cidades.

De pouco serviu a crítica dele ou a observação feita pelo filósofo liberal John Stuart Mill para quem “barreiras tarifarias são principalmente injuriosas para os países que as impõem”. Dominando o sistema eleitoral, fechadíssimo naquela época - circunscrito aos muito ricos e a alguns poucos remediados - , os parlamentares obrigaram o povo inglês a pagar caro pelo preço do pão (80 shillings por ¼ de farinha). A reação antiprotecionista deu-se somente um quarto de século depois, em 1839, não sem motivo na cidade de Manchester, berço da revolução industrial inglesa, quando Richard Cobden fundou a ACLL (Anti-Corn Law League). Apontando a opinião publica o sem sentido daquelas leis, ele percorreu a ilha denunciando as perdas que o consumo em geral sofria porque os trabalhadores e a população urbana em geral pagava muito caro pelo pão nosso de cada dia, sobrando um nada para adquirir outras coisas.

O Parlamento (depurado um tanto da presença dos nobres pela Bill Reform de 1832, que ampliou o direito de voto), por fim recuou. Em 1846, durante o ministério de sir Robert Peel, as Corn Laws foram revogadas. Enquanto os livre-cambistas, que representavam a indústria, o comércio, e a classe operária, obtinham esta vitória na Grã-Bretanha, do outro lado do Atlântico a história era outra.

O livre-cambista Cobden levado por Peel a favor do pão barato ( charge da época)

Nos Estados Unidos a situação era inversa. Os advogados do livre-cambismo eram os escravistas do sul. Colhido pelo braço cativo, o algodão deles era exportado para as fábricas inglesas e eles temiam - pelo menos esse era o argumento de John C. Calhoun, representando da Carolina do Sul, o mais proeminente dos antiprotecionistas americanos - , que se o governo da União protegesse a indústria nativa com algo equivalente a Manufacture Law, os britânicos retalhariam de imediato, negando-se a comprar o algodão dos sulistas.
Sem ter para quem vendê-lo, encalhados os fardos, todo o edifício da escravatura em que se baseava a vida do Sul viria abaixo. Este era, em essência, o motivo das poucas tarifas de proteção aos manufaturados americanos , tais como o Tariff Act de 1816, ou ainda as Abominations Tariffs de 1828,( “Abominação”, entenda-se, sob o ponto de vista dos escravistas), nunca terem emplacado.

Foi preciso esperar uma catástrofe nacional, como foi a Guerra da Secessão de 1861-65, para que finalmente os industriais americanos, que se alinhavam nas fileiras do Partido Republicano de Lincoln, fossem contemplados com uma politica tarifária que os livrassem da concorrência externa. Em 1862, o Congresso americano - esvaziado dos deputados sulistas que aderiram à Confederação -, aprovou a Morill Tariff, imediatamente posta em vigor pelo Presidente Lincoln. Desde então o paredão protecionista erguido nos portos americanos daquela época fez com que os Estados Unidos deixassem de ser um agrupamento de grandes fazendas e pequenas propriedades da costa Atlântica - plantando coisas para o vício e para os cotoníferos -, para tornarem-se, um século depois, a mais poderosa nação industrializada do mundo. Se o livre-cambismo, por sua vez, livrou o trabalhador inglês do pão caro, na América do Norte fez com que a existência dos escravos fosse ainda mais desgraçada e sem esperanças. Portanto, neste retrospecto, observa-se que não se trata do protecionismo em si , mas sim o que se quer proteger.