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O Código Napoleônico, a moderna Bíblia civil

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O código napoleônico
»A moderna Bíblia civil
»A súmula do código
 
No dia 21 de março de 1804, após quase quatro anos de reuniões e discussões, entrou em vigor na França um novo código civil: o Código de Napoleão. Ele sedimentou e deu forma jurídica às principais conquistas da revolução de 1789, servindo deste então como modelo e inspiração a que nos dias de hoje, mais de 70 estados espalhados pelo mundo acusem sua influência direta. O historiador Albert Soboul viu no Código "a revolução francesa organizada".

França, um caos jurídico

Napoleão redigindo o código sob proteção divina
"Minha verdadeira glória não foi ter vencido quarenta batalhas; Waterloo apagará a lembrança de tantas vitórias; o que ninguém conseguirá apagar, aquilo que viverá eternamente, é o meu Código Civil."
Napoleão Bonaparte - Memorial de Santa Helena

Voltaire, que conhecia o reino dos Luíses como a palma da mão, dizia que era uma loucura haver na França, desde tempos imemoriais, uma lei diferente em cada lugar. O que passava por verdade numa cidade, não era na outra. Era uma loucura um cidadão viver num país assim. Parecia, disse ele, que viajando pelo reino, trocava-se de código como se trocava os cavalos das diligências. Algum dia teria que imperar a razão.

De fato, a velha França não somente era um mosaico de códigos que se sobrepunham (havia 366 nas vésperas da Revolução de 1789), como estava dividida entre dois sistemas jurídicos muito diferentes. No Sul do país, especialmente na bela e ensolarada Provence, resultado da proximidade com a Itália dos césares, ainda mais reforçada pela longa presença papal em Avignon (ao longo do século XIV), o sistema jurídico vigente derivava da Lei Romana e da Canônica. No Norte, ao contrário, o que circulava era o direito costumeiro trazido pelos Francos vindos da Alemanha. Juridicamente não havia uma nação, mas um grande retalho formado de procedimentos feudais, leis derivadas do direito canônico e do direito romano que se misturavam aos decretos reais.

O próprio Luís XIV que acreditava ser o estado em pessoa (l'État c'est moi), sentiu necessidade de dar uma uniformidade aquele caos, instituindo, em 1665, uma comissão que terminou por não ir a diante. Até Rei Sol, com o todo o seu poder quase cósmico, viu-se obrigado a recuar frente aquela selva de códigos que cobriam o reino como se fora uma rede medieval. A Revolução de 1789 retomou-lhe a bandeira. A nova França tinha que ter uma legislação uniforme válida para todos os departamentos e para todo o francês. As luzes, por fim, deviam alcançar as velhas tábuas da lei. O primeiro projeto neste sentido foi apresentado em 1791, por J.J. Cambacérès (que mais tarde viria a ser o Segundo Cônsul, subordinado a Napoleão).

O Primeiro Cônsul realiza

J.J Cambacérès, mentor do Código
Todavia os revolucionários viram que era mais fácil mudar o calendário (o Calendário Republicano criado pelo poeta por Fabre D'Englantine, em 1793, e tornado oficial a partir de então), fundar uma nova religião (o culto à Razão, de Hérault de Séchelles, de 1793), e introduzir uma máquina de execuções igualitária (a guilhotina, que entrou em funcionamento em 1792), do que enfrentar o cipoal jurídico que herdaram, ainda mais impenetrável por efeito dos 14 mil decretos produzidos pelos revolucionários. Além disso, a revolução viu-se atacada de todos os lados: além da ameaça de uma invasão estrangeira, dedica na batalha de Valmy, em 1792, estourou em 1793 a guerra civil da Vendéia, consumindo as energias nacionais na defesa da república recém proclamada. Não havia paz para pensar-se num código, qualquer que fosse.

Tiveram que esperar a espada do Primeiro Cônsul (1799-1804) para que os procedimentos tomassem corpo. Em 12 de agosto de 1800, Napoleão formou um Conselho de Estado chefiado por J.J. Cambacérès (o Segundo cônsul e seu homem de confiança), com a função de supervisionar a Comissão encarregada do Código, indicando o jurista Tronchet para presidi-la. Ao lado dele atuou Bigot de Préameneu e Portalis, redator do discurso preliminar. Os cinco grandes princípios jurídicos que presidiram sua redação foram:

1- unidade do direito - o mesmo direito aplicado a todos o território
2- unidade da fonte jurídica - somente uma autoridade tem competência de elaborar as leis e os decretos, cabendo aos tribunais apenas interpretá-las
3- caráter completo do direito - todos os novos litígios devem ser regulados por um só e mesmo direito
4- independência do direito - princípio obediente ao Espirito das Leis enunciado por Montesquieu
5- evolução do direito - o direito deve adaptar-se à modificação das mentalidades.


A idéia era por tudo num livro só, redigido de modo que qualquer cidadão com certa instrução pudesse consultá-lo (o poeta Paul Valery disse certa vez que o Código Civil era o melhor livro da literatura francesa, antecipando-o, Stendhal confirmou que lia o código constantemente devido as suas virtude de simplicidade e clareza). Aprontaram-no no dia 21 de março de 1804, com o título de Código Civil dos franceses. Com seus 2.281 artigos, era a nova Bíblia do cidadão emancipado pelos eventos de 1789. O homem moderno viu-se então liberto das imposições feudais-corporativas e do domínio sacerdotal.

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