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Napoleão e o Código Civil da burguesia

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» Napoleão e o Código Civil burguês
» Napoleão e as partes do código
 
No dia 21 de março de 1804, a França republicana conheceu um novo código civil, o Código de Napoleão. A sua promulgação, concretizada em 36 leis aprovadas entre 1803/4, ratificou e corrigiu a maior parte das conquistas sociais alcançadas pela sociedade civil burguesa a partir da Revolução de 1789. Igualmente, foi um marco jurídico da modernidade, assinalando o estabelecimento, no mundo do direito, do reconhecimento das novas relações socioeconômicas decorrentes dos acontecimentos provocados pela queda da Bastilha.

Napoleão, primeiro-cônsul

Napoleão, primeiro-cônsul (tela de A.Gros)
O bem-sucedido golpe militar do 18 Brumário, 9 de novembro de 1799, que derrubara o regime do Diretório, projetou o nome do jovem general Napoleão Bonaparte, tinha 30 anos na época, como o novo homem forte da França. Para alivio de todos não se tratava de um Robespierre a cavalo como alguns temiam, mas ao contrário, era alguém que vinha para amainar, sufocar e sublimar os furores despertados pela Revolução de 1789. O golpe do Termidor, 27 de julho de 1794, que derrubara os extremistas jacobinos acabara com a revolução, o golpe do 18 Brumário, 9 de novembro de 1799, sepultou a república e abriu caminho para o império de Napoleão.

O clima de paz social que o novo regime dos cônsules triúnviros implantara, resultado de ter contido a esquerda (ao domar os jacobinos recalcitrantes) e a direita (afastando qualquer possibilidade de uma restauração monarquista), conseguiu obter a confiança de todos, inclusive dos banqueiros, como foi o caso do financista Ouvrard.

A rápida e impressionante vitória que Napoleão conquistara sobre os austríacos em Marengo (14 de junho de 1800), batalha que foi um das mais celebradas pelos franceses em toda a sua história, contribuiu definitivamente para que Napoleão acreditasse ser o momento - levando assim a cabo uma proposição feita por J.J.Cambacèrés em 1790, ainda na época da Assembléia Nacional - de vir a fixar num grande código os novos princípios jurídicos emergidos da revolução: o Código Civil dos franceses.

Inspirando-se nos romanos

Entrementes J.J. Cambacérès, um dos cônsules triúnviros (o outro era Lebrun), impressionado com feitos do general-governante, tentou seduzi-lo com denominações tais como “pai do povo” , “o grande pacificador”, ou ainda “salvador da pátria”, como sugeriu o general Pichegru. Bonaparte, porém, desprezou aquilo. Para ele tais exaltações só eram condizentes se aplicadas aos grandes mortos. E, além disso, o que ele tinha mesmo inclinação era por títulos de poder e não pelos honoríficos. É bem possível que já sonhasse em 1800 com a coroa imperial, tanto é que deu andamento a feitura do novo código, seguramente inspirado no monumento jurídico deixado pelo imperador Justiniano. No que toca à simbologia pessoal, sintoma desse seu projeto de vir a imitar os césares do passado, foi o fato de mandar cortar as mechas dos cabelo cumpridos que até então usava, passando a adotar o corte a la romana que o imortalizou.

O grande código

Imperador Justiniano (482-565), mentor do grande código
O Código Civil, seguido de uma série de outros (Processo Civil, Comercial, Criminal e Penal), promulgados entre 1804 e 1811, foram a manifestação jurídica da vitória da jovem burguesia francesa sobre a antiga nobreza fundiária e seus privilégios feudais. Foi o redesenho de toda uma sociedade saída do rescaldo da grande revolução de 1789, do incêndio que destruía boa parte do Antigo Regime. Para a execução do grande propósito convocou, a partir de 12 de agosto de 1800, a colaboração dos três grandes juristas da república: Tronchet, Portalis e Bigot de Préameneu et Malleville, os grandes sábios das leis da época.

Nas reuniões que se seguiram, diversas vezes suspensas, Napoleão somente se fez presente para acompanhar as discussões que travavam das questões do direito de família. O primeiro-cônsul, descendente de um clã da Córsega, os Buonaparte, originados da Itália, foi férreo defensor da autoridade paterna e da herança dos filhos legítimos (chegou a reduzir a parte dos filhos naturais, ainda que tendo a paternidade reconhecida), supervisionando a transição jurídica da autoridade do patriarca feudal para o pater familia burguês, desconhecendo-se, todavia, outras intromissões diretas dele na elaboração final do texto.

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