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CULTURA E PENSAMENTO

Direitos do homem e do cidadão: as primeiras dez emendas de 1791

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» A história da declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789
» Direitos do homem e do cidadão: as primeiras dez emendas de 1791
 
Em 1789, os norte-americanos, iluminados pelos acontecimentos de Paris, deram-se conta que sua constituição, a constituição da união, aprovada pela Convenção em Filadélfia em 1787, não tinha uma Declaração de Direitos. Foi então que resolveram agregar a ela, em forma de emendas constitucionais consagradas por eles como de Bill of Rights, dez artigos que garantissem ao homem comum americano "claramente e sem ajuda de sofismas", como registrou o incansável Thomas Jefferson: "a liberdade de religião, liberdade de imprensa, a proteção contra o exército permanente, o habeas corpus e o julgamento pelo júri". Ele estava vivamente impressionado pelos acontecimentos da França, onde se encontrava como embaixador, ocasião em que colocou a sua residência à disposição para que um grupo de deputados franceses tivessem um lugar tranqüilo para debater os artigos a serem redigidos e depois aprovados pelos seus colegas. Entre os vários parlamentares franceses que lhe solicitavam sugestões, estava o marquês de La Fayette.

Os historiadores franceses preferem, no entanto, minimizar a influência americana ou anglo-saxã na redação da sua famosa Declaração. Atribuem a ela preocupações "universais", querendo alcançar o mundo por inteiro, acusando as outras, as inglesas e as americanas, de serem mais limitadas, pontuais e exclusivistas, um queixume contra um rei insensível. Os americanos, por sua vez, asseguram que as suas são mais "práticas" enquanto a francesa se revela excessivamente "abstrata", carregada de princípios metafísicos difíceis de serem aplicados.

A matriz do direito constitucional moderno

Mirabeau, o tribuno da revolução em ação (1789)
Deixando de lado essa polêmica cansativa e patrioteira, é inegável que a Declaração francesa de 1789 ganhou o mundo e foi a real inspiradora da atual política de Direitos Humanos. É bom lembrar que os franceses redigiram e aprovaram duas outras declarações: uma em 1793 e outra em 1795. Se a primeira mostrava a arrogância do burguês, sequioso de liberdade e desprezando o Estado (daí vedar-lhe o direito de prender sem processo formal e dividi-lo em três outros poderes), separando os direitos, em humanos (igual para todos) e do cidadão (apanágio de alguns), a de 1793 é considerada como aquela que se preocupou com os aspectos sociais. Fruto da ingerência jacobina, foi ampliada para 35 artigos, sendo o último uma peça subversiva de primeira grandeza, porque praticamente induz os cidadãos à rebelião contra o governo. "A insurreição é para o povo", diz o artigo, "o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres".

Derrubado Robespierre em junho de 1794, e formada a Convenção Termidoriana, votou-se uma outra declaração que continha, além dos tradicionais direitos, os deveres, aprovada em setembro de 1795 e que foi incluída na Constituição do ano III (foi aplicada na maioria dos territórios europeus conquistados por Napoleão). A sedução que a grande Declaração de 1789 exerceu sobre o imaginário popular marcou o direito constitucional moderno. Praticamente todas as cartas contemporâneas fazem referência, diretamente ou não, a ela. Mesmo Lenin, envolvido nas tormentas da Revolução Russa de 1917, não resistiu aos seus encantos. Apesar de desprezá-la por sua origem classista e preocupação elitista, inspirou-se nela para redigir, em plena confusão revolucionária, uma "Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado", com quatro artigos apenas, e que ele desejava colocar como preâmbulo na Carta Constitucional que estava em elaboração ainda em princípios de 1918.

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