O estado de segurança brasileiro como modelo

Grupos de guerrilheiros das mais diversas organizações, formados em quase todos os países latino-americanos, inspirados pela tese da “luta armada”, decorrente da teoria do foco revolucionário (o foquismo), decidiram partir para a guerra urbana e rural contra os seus governos nacionais. Atendiam eles ao apelo vindo de Cuba para que a cordilheira dos Andes, por inteiro, se “tornasse uma nova Sierra Maestra”, ou um “outro Vietnã”, como conclamara Che Guevara.

O medo de um regime comunista que se sucederia a uma vitória da guerrilha provocou, como contrapartida, uma forte reação da corporação militar. Os militares latino-americanos formados na tradição anticomunista, acirrada ainda mais pelo clima da Guerra Fria, quando entraram em ação na década de 60 e 70 com um brutalidade inaudita, destruíram não somente a ameaça das guerrilhas comunistas mas as próprias instituições democráticas que diziam defender. De certo modo, o regime do general Castello Branco foi uma resposta conservadora ao de Fidel Castro.

Tanques no Anhangabau, 1964

Nas eleições presidenciais de 1960, o povo brasileiro votara em massa no candidato Jânio Quadros, ex-governador de São Paulo que havia feito uma carreira política meteórica. Naquela ocasião, 48% do eleitorado deu seu apoio a ele contra o marechal Henrique Teixeira Lott, ex-Ministro da Guerra e candidato das forças nacional-populistas.

Desde 1945, o país vinha sendo governado pela coligação PSD-PTB, ambos partidos, um conservador outro trabalhista, fundados por Getúlio Vargas (que se suicidara em 24 de agosto de 1954). Com o resultado da eleição de 1960, pela primeira vez ascendia à Presidência da República brasileira um político que não pertencia à coligação dominante, visto que Jânio Quadros, ex-governador de São Paulo, viu-se respaldado por uma coligação anti-getulista que tinha a UDN à frente. Para surpresa geral dos brasileiros, apesar de contar com uma imensa popularidade, Jânio Quadros renunciou sete meses depois ao mandato supremo, no dia 24 de agosto de 1961. Ato irresponsável que jogou o país num redemoinho caótico, provocando uma das mais graves crises de todos os tempos.

O artigo 79 da Constituição Federal de 1946, determinava que em caso de morte, doença grave ou renúncia do Presidente, como ocorrera, haveria sua imediata sucessão pelo vice-Presidente, que era João Goulart. Político gaúcho, líder do PTB e herdeiro do getulismo, Jango, como era popularmente conhecido, era estreitamente ligado aos sindicatos e abertamente comprometido com os movimentos sociais, urbanos e rurais. Ideologicamente, Goulart era o oposto de Jânio Quadros.

Exatamente por isso, os ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, respectivamente o marechal Odílio Denys, o vice-almirante Sílvio Heck e o Brigadeiro-do-ar Grün Moss - aproveitando-se da ausência de Goulart que estava numa viagem diplomática de visita à China Comunista – decidiram-se, no dia 27 de agosto de 1961, pelo veto à transição constitucional.

Os três chefes militares por meio de um Manifesto à Nação afirmaram a sua oposição a que o vice-Presidente viesse assumir, algum dia, a presidência, alegando que: “Estão as Forças Armadas profundamente convictas de que, a ser assim (a posse de Goulart) teremos desencadeado no país um período inquietador de agitações sobre agitações, de tumultos e mesmo de choques sangrentos nas cidades e nos campos, da subversão armada, enfim, através da qual acabarão ruindo as próprias instituições democráticas...” . Enquanto isso, o poder executivo fora simbolicamente entregue ao deputado Ranieri Mazzilli, Presidente do Congresso Nacional. João Goulart recebeu a informação de que se tentasse retornar ao Brasil, seria preso pela junta de Brasília.