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História - Brasil
BRASIL

O tratado de Petrópolis

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Brasil X Bolívia
» A guerra evitada
» A questão do Acre
» O tratado de Petrópolis
 
Rio-Branco estabeleceu dois frontes para evitar o choque militar com a Bolívia. Num deles arregimentou o apoio da Casa Rothschild, de Londres, instituição financeira de históricas ligações com o Brasil, para que os banqueiros intermediassem um acordo com o Bolivian Syndicate de Nova York. Operação bem-sucedida, pois os norte-americanos aceitaram uma compensação de 110 mil libras esterlinas para desistir do negócio, o que enfraqueceu o lado do governo de La Paz.

O outro, foi mostrar à Bolívia que o Brasil estaria mesmo disposto a ir a guerra na defesa do povo extrativista do Acre, visto que a opinião pública não aceitaria que o governo do Rio de Janeiro cruzasse os braços caso soubesse que os seringueiros fossem expulsos pelas armas daquela área. Um admirador exaltado da posição tomada pelo barão escreveu na imprensa: “Temos um Homem no Itamaraty.”

Para dar prova de seriedade, como demonstração de força, ordenou-se a mobilização de tropas federais em Mato Grosso e no Amazonas para que se deslocassem para o território do Acre. Assim, com essa articulada combinação de diplomacia e do uso do argumento militar, só restou ao governo da Bolívia retroceder. Aceitou um acordo provisório, assinado em março de 1903, e decidiu por comparecer à mesa de negociação. O local acertado foi Petrópolis no estado do Rio de Janeiro, honorável cidade imperial onde se encontravam as delegações estrangeiras no Brasil.

O principio sustentado pelo Brasil na sua demanda para com a Bolívia foi o mesmo utilizado pelos portugueses nos tempos dos tratados de 1750 e 1777, assinados então entre o Reino de Portugal e o Reino da Espanha para acertarem suas diferenças fronteiriças na América Ibérica: o do uti possidetis solis. Quer dizer, tem direito ao território quem o possui, quem tomasse a terra contestada era o seu dono de fato. Pelo lado brasileiro atuaram Ruy Barbosa e depois o gaúcho Assis Brasil, que o substituiu, enquanto que representando a Bolívia encontrava-se o senador Fernando Guachalla e o ministro Cláudio Pinilla. No primeiro dos seus dez artigos fixou-se: “Do Rio Beni na sua confluência com o Mamoré (onde começa o Rio Madeira), para o oeste seguirá a fronteira por uma paralela tirada da sua margem esquerda, na latitude 10º20’, até encontrar as nascentes do Rio Javari”.

O acerto final

Os negociadores do tratado, com Rio-Branco ao centro
Acordou-se então que o Brasil indenizaria a Bolívia com 2 milhões de libras esterlinas em troca de um território que incorporaria não somente o Acre inferior (142.000 km²), como o Acre superior (48.000 km²), rico em florestas e reservas de seringais. O Brasil, por igual, comprometeu-se a entregar em permuta certas áreas da fronteira do Mato Grosso que, no total, perfaziam 3.164 km, bem como dar início a construção da estrada-de-ferro Madeira-Mamoré, numa extensão de 400 km, para permitir uma saída da Bolívia para o oceano Atlântico (promessa feita a primeira vez em 1867).

As negociações, entre os legatários bolivianos e os brasileiros, iniciadas em julho de 1903, enceraram-se quatros meses depois com a assinatura solene do Tratado de Petrópolis no dia 17 de novembro de 1903. Consagrou-se como uma das maiores vitórias diplomáticas do Brasil visto que conseguiu incorporar ao território nacional, sem deflagrar guerra, uma extensão de terra de quase 200.000 km², que foi entregue a 60 mil seringueiros e suas famílias para que lá pudessem exercer as funções extrativas da borracha.

E, fundamentalmente, evitou-se um conflito bélico com a Bolívia, um país pobre e isolado do mundo. Guerra que, se travada, traria uma mancha indelével para a imagem do Brasil, pois iria aparecer no cenário mundial como um valentão prepotente tirando proveito dos mais fracos. O barão do Rio-Branco, por sua parte, foi homenageado pelo povo acreano com a fundação da Vila de Rio-Branco, atual capital do estado do Acre.

Referências bibliográficas

Calmon, Pedro – História do Brasil: a República, volume V, São Paulo, Editora nacional, 1956.

Costa, Craveiro – A conquista do deserto ocidental, São Paulo, Editora Nacional, 1940.

Cunha, Euclides – Um paraíso perdido: reunião de ensaios Amazônicos, Petrópolis, RJ, Editora Vozes, 1976.

Lins, Álvaro – Rio-Branco, São Paulo, Editora Nacional, 1965

Viana, Hélio – História das fronteiras do Brasil, Rio de Janeiro, Edição da Biblioteca Militar, 1948.

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