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História - Brasil
BRASIL

O bipartidarismo no regime militar

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Partidos Políticos no Brasil
» Introdução
» Partidos na República Velha
» Bipartidarismo no regime militar
» Representação e governabilidade
 
Destruído o sistema partidário democrático existente desde 1945, o regime militar, a partir de 1965, com o Ato I-2, somente permitiu a existência de duas associações políticas nacionais, nenhuma delas podendo usar a palavra “partido”. Criou-se então a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), base de sustentação civil do regime militar, formada majoritariamente pela UDN e egressos do PSD, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), com a função de fazer uma oposição bem-comportada que fosse tolerável ao regime.

Da mesma forma que na República Velha recorria-se à Comissão de Verificação dos Poderes do Congresso para afastar opositores inconvenientes, o regime militar adotou o sistema de cassações de mandatos para livrar-se dos seus adversários (foram 4.682 os que perderam seus direitos políticos). Juntaram-se na ARENA lideranças conservadoras e fascistas, enquanto os liberais e os escassos trabalhistas sobreviventes dos expurgos, entraram para o MDB: situação de congelamento que se prolongou por quase vinte anos

O multipartidarismo da Nova República

A camisa-de-força em que a vida política brasileira foi contida na época do regime militar, rompeu-se gradativamente a partir da vitória eleitoral da oposição em 1974, forçando a política da “abertura lenta e gradual”, adotada pelo general-presidente Ernesto Geisel, que passou obrigatoriamente pela retomada da liberdade de organização partidária. A Campanha das Diretas-Já, de 1984, foi o último momento em que houve um congraçamento geral das forças de oposição, fazendo com que a partir dali cada agremiação buscasse seu rumo próprio.

No lugar da extinta ARENA surgiram o PFL (Partido da Frente Liberal) e PPB (Partido Popular Brasileiro), e de dentro do MDB emergiram o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) o PSDB (Partido Social-Democrático Brasileiro), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PDT (Partido Democrático Trabalhista), e o PT (Partido dos Trabalhadores), que ora elegeu o presidente da república. Numa típica reação ao sufocamento da vida partidária anterior, a nova lei partidária entendeu dar direito de expressão partidária (o que não se revela em ganho eleitoral), a todo o qualquer tipo de proposta que cumprisse com os quesitos mínimos necessários à formação de um partido político. O resultado é que com a proliferação dos partidos, ditos “nanicos”, ocorreu uma “poluição” do processo político, afirmando os críticos desse multipartidarismo excessivo que a própria governabilidade fica fragilizada pela existência de tantos partidos, havendo hoje no Congresso mais de 30 representações políticas legais.

De outro lado, os defensores da mais ampla e livre organização partidária indicam que a complexidade e as desigualdades do Brasil ficam mais bem expostas na multiplicidade e não na uniformidade partidária. Mesmo reconhecendo a existência de apenas quatro ou cinco grandes correntes ideológicas (de esquerda, do centro-esquerda, do centro-direita e da direita), que forma a totalidade do espectro político nacional, entende-se que é melhor para o país manter o atual sistema de representação do que tentar limitá-lo. Assim sacrifica-se a governabilidade em nome da diversidade da representação.

Partidos Políticos e Sistema Eleitoral no Brasil



Períodos históricos Partidos Características
Império (1822-1889) Liberais (luzias) e Conservadores (saqüaremas) Divergência sobre o poder central e a liberdade das províncias. Sistema eleitoral censitário (renda) O Gabinete da Conciliação (1853) fixou a alternância de liberais e conservadores. Voto estendido a minoria da população (branca, livre e com renda)
República Velha (1889-1930) Manifesto republicano (Itú, SP., 1870); partido republicano (1873); partidos republicanos regionais (a partir de 1903) Ampliação do voto assegurado pela constituição de 1891; Apogeu do Coronelismo. O governo controla e manipula o processo eleitoral visando a consolidação oligárquico-republicana
A República Nova (1930-37) Emergência dos partidos ideológicos; o PC (1922); a AIB (fascistas, 1932); o Movimento 3 de outubro (tenentistas) Voto secreto e voto feminino; criação da justiça eleitoral. Desorganização geral (Revolução constitucionalista de 1932 e a Intentona Comunista de 1935) impede partidos nacionais
Estado Novo (1937-45) abolição dos partidos Poder concentrado no Ditador e no aparelho policial-militar-burocrático
República Populista (1945-64) (PTB) e anti-getulista (UDN) Conflito ideológico entre nacionalistas e "entreguistas". A inconformidade dos conservadores conduz a um clima de instabilidade golpista. Ampla participação política e eleitoral
Regime Militar (1964-84) Dividido entre ARENA (pró-militares) e MDB (oposição) Escolha indireta do presidente e dos governadores (a partir de 1969); congresso limitado e executivo forte, baseado no AI-5. Sistema bipartidário obrigatório até as reformas de 1981-2
A Nova Republica (a partir de 1985)) Dissolução da Arena (hoje PFL e PPB) e do MDB (hoje PMDB) do qual saíram o PDT, PT, PSDB, etc... Restauração da democracia. Plena liberdade politica, enfatizando o multipartidarismo e a plenitude da organização partidária.

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