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O século do ouro
As leis e as lavras
“Ai, que rios caudalosos, e que montanhas tão altas!
Ai, que perdizes nos campos, e que rubras madrugadas!
Ai, que rebanhos de negros, e que formosas mulatas!
Ai, que chicotes tão duros, e que capelas douradas!
Ai, que modos tão altivos, e que decisões tão falsas...
Ai, que sonhos tão felizes...que vidas tão desgraçadas!
Cecília Meirelles - Romanceiro da Inconfidência
A legislação que tratava da exploração das minas derivava das Ordenações Filipinas (Titulo XXXIV, livro 2) e determinava que o descobridor de veeiros ou minas de prata, de ouro, ou qualquer outro metal - considerados propriedade da Coroa - necessitava da autorização especial do provedor de metais para sua exploração. Cabia a este demarcar ao concessionário um quadrilátero de 60 x 8 varas. Os regimentos posteriores, de 1603 e 1618, aumentaram a extensão do quadrilátero até que, com o 3º regimento, o de 1702 , fixou-o entre 178 x 88 m, introduzindo também as chamadas datas-inteiras. O descobridor do veio era obrigado a ceder uma data para el’Rei e outra para o Guarda-mor; além disso era constrangido a pagar o quinto de tudo aquilo que garimpasse. Devido a tais excessos tributários foi fatal que a sonegação imperasse. O sábio Alexander von Humbold, conjeturou que de 20 a 35% do ouro foi contrabandeado do Brasil.
O volume do ouro: quanto ao teor do ouro brasileiro ele alcançava a média de 21 a 22,5 quilates , sendo ele de cor variável. Havia, em abundância, o mais chamativo deles, o brilhante ouro amarelo; um cor de latão; outro chamado de ouro preto e finalmente um avermelhado ou cor de bronze. Existindo até um que apelidavam de ouro podre, pela inexistência de brilho.
Quanto às avaliações do seu valor e do seu peso extraído são muito diversas: o Barão von Eschwege estimou em 130.000.000 de libras esterlinas , num total de 951.255t., entre 1600-1800; Pandiá Calógeras atingiu mais ou menos essa aproximação: 135.000.000 de libras esterlinas e 983 t., entre 1700-1801; já o Barão von Humbold aumentou-o para 194.000.000 de libras esterlinas, cobrindo um período maior, de 1500 a 1803. Seja como for, para Roberto C. Simonsen, na História Econômica do Brasil, entre 1700-1770, a produção do ouro brasileiro alcançou cerca de 50% do que o resto do mundo extraiu entre os séculos XVI e XVIII.
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