O Regime Militar brasileiro, implantado por um golpe de Estado em 1964, durou vinte e um anos e mudou a face do país. Contudo, até hoje suas múltiplas dimensões foram pouco analisadas de forma globalmente articulada e emocionalmente isenta. A ênfase, como se percebe nos diversos seminários, é somente no aspecto político. Tratou-se, sem dúvida, de um regime autoritário, repressivo e socialmente hierárquico. Derrubando e substituindo o populismo, que se encontrava radicalizado e em crise no início dos anos 60, o regime abandonou as políticas reformistas de esquerda, implantando um modelo tecnocrático que gerou um acelerado desenvolvimento, mas produziu uma miséria desnecessária.

O golpe ocorreu uma década antes dos regimes de segurança nacional do cone sul (Chile, Uruguai e Argentina), gerando implicações políticas e econômicas diferenciadas. Nos anos 60, apesar dos efeitos da Revolução Cubana e do discurso político de Guerra Fria, não houve um nível de violência comparável ao daqueles países (com a esquerda no poder no Chile, ou agindo através de movimentos armados nos demais), pois os movimentos armados de resistência brasileiros somente se manifestaram mais tarde (de 1968 a 1974). A desarticulação política da população evitou que os donos do poder promovessem um banho de sangue, como ocorreu nos países vizinhos mais tarde. Mas as perseguições, a, censura, a tortura e o desaparecimento (assassinato) de oposicionistas traumatizaram a sociedade brasileira.

Por outro lado, na década de 60 o capitalismo mundial encontrava-se ainda numa fase de dinamismo, o que permitiu que o modelo desenvolvimentista de industrialização por substituição de importações dos militares tivesse chances de êxito. De fato, o processo de industrialização iniciado com Vargas nos anos 30 e encerrado no final dos anos 80, fez do Brasil o único país com um parque produtivo completo ao sul do Equador, e dotado de uma infra-estrutura moderna. A substituição de importações não fracassou, como afirmam os economistas neoliberais, e sim se completou, com os militares fazendo sua parte, apesar da dívida externa, da desigualdade social e das distorções setoriais. É necessário, também, observar que o regime não foi exclusivamente militar, com empresários, tecnocratas e membros de muitas instituições apoiando ou participando diretamente do poder. Da mesma forma, ele manteve as instituições funcionando (apesar do controle político e dos Atos Institucionais), num simulacro de democracia, ao contrário dos países do cone sul. Neste sentido, a modernização conservadora promovida pelo regime também se insere dentro de tradições políticas nacionais, como o Estado Novo de Vargas.

No campo diplomático, houve igualmente uma evolução notável. Em 1964 os Estados Unidos, ainda sob o impacto da Revolução Cubana e começando a envolver-se no Vietnã, apoiaram diretamente o golpe e o regime. Durante o governo Castelo Branco (1964-1967) o Brasil manteve um alinhamento com os EUA, mas já nos posteriores buscou autonomia e uma inserção internacional diversificada, apesar do apoio a outros golpes na América do Sul e da Operação Condor. O ponto alto foi o Pragmatismo Responsável, a diplomacia do governo Geisel (1974-1979), quando o regime estabeleceu relações com a República Popular da China, foi o primeiro país a reconhecer o governo marxista do MPLA em Angola, assinou o Acordo Nuclear com a Alemanha e emitiu na ONU o chamado "voto anti-sionista" (de fato, uma condenação do racismo, que incluía o sionismo).

Paralelamente, direcionou a diplomacia econômica com o Primeiro Mundo para o Japão e a Alemanha (em detrimento dos EUA), cancelou unilateralmente o acordo militar com Washington, agiu em convergência com o Movimento dos Países Não-Alinhados nas organizações internacionais em prol do estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional e cooperou ativamente com os países árabes, logrando estabelecer uma posição de destaque mundial para o Brasil. A mesma linha foi seguida pelo governo Figueiredo (1979-1985), que iniciou igualmente a aproximação com a Argentina, muito antes do Mercosul, comprovando que a concepção geopolítica dos militares era apenas um discurso secundário. A abertura política, iniciada no governo Geisel pelo estrategista Golbery do Couto e Silva e completa na primeira metade dos anos 80, no contexto da crise da dívida, antecipou-se ao desgaste que o regime vivia. Uma sociedade moderna, engendrada pelo próprio regime, agora demandava a volta da democracia. No final desta década, iniciou-se a abertura da economia nacional à globalização. Numa transição pactuada rumo à democracia, as violações aos direitos humanos nunca foram plenamente apuradas nem os responsáveis julgados.

Mas culpar exclusivamente a instituição militar por isto talvez seja um meio de esconder outros atores e impedir um debate aberto, que muitos não desejam, e impedi-la de participar positivamente na atualidade na luta pela recuperação do desenvolvimento e da soberania nacionais, desgastados ao longo dos anos neoliberais. Comparando-se os dois períodos, observa-se que o Brasil ainda necessita aprender a conciliar democracia e desenvolvimento. Assim, o Regime Militar continua sendo um tema polêmico ainda superficialmente analisado.

Paulo Fagundes Vizentini