A Iniciativa da criação de uma Área de Livre Comércio das Américas, lançada pelo Presidente Clinton durante a Cúpula das Américas, realizada em Miami em dezembro de 1994, visa à criação de um imenso espaço econômico hemisférico. Estabeleceram-se negociações regulares, organizadas em torno dos temas de investimentos, serviços, acessos a mercados, agricultura, propriedade intelectual, políticas de competição, compras governamentais, resolução de disputas, trabalho e meio ambiente e, enfim, subsídios, anti-dumping e medidas compensatórias.
Tratava-se de uma estratégia do Estado norte-americano, preocupado com o desenvolvimento do Mercosul e as crescentes relações deste com a União Européia e a Ásia, que evidenciavam certa independência de ação brasileira no plano internacional. Durante sete anos as negociações foram conduzidas sem que as sociedades tivessem conhecimento dos acordos que estavam sendo negociados. O início de 2005 foi estabelecido como prazo para a assinatura do Acordo, que deveria passar a funcionar no final deste ano.
Em 2001, por pressão da opinião pública, o texto da negociação foi disponibilizado no site da ALCA. O governo Bush, que assumiu no início deste ano determinado a reafirmar o poder americano no mundo, tinha suas prioridades fora do continente e adotava uma postura unilateral no plano internacional. Ironicamente, todo este poder e determinação produziram crescentes problemas para a ALCA. A Argentina sofreu seu colapso, enquanto a recessão se instalava no continente. Governos reticentes ao projeto norte-americano também chegavam ao poder (Equador, Brasil, Argentina).
As manifestações do presidente Bush de que não estaria disposto a retirar os gigantescos subsídios agrícolas à agricultura americana e o protecionismo a produtos como o aço, devem-se à proximidade da eleição, na qual concorre à reeleição, bem como à medidas unilaterais destinadas a defender a economia americana. O governo Lula, por sua vez, começou a negociar mais firmemente, visando defender os interesses econômicos brasileiros. Como global trader, o país deseja manter suas relações com várias áreas do mundo, priorizando o Mercosul e a integração sul-americana.
Na última reunião da ALCA, realizada em Port of Spain, os Estados Unidos deixaram claro que não estavam dispostos a ceder nas questões agrícolas e anti-dumping, que deseja encaminhar para a OMC. Ocorre que para os países do Mercosul, estes temas são fundamentais e que, da mesma forma, há questões na ALCA que não lhes interessam. Assim, há quem já considere difícil encerrar as negociações em 2005 e outros que acreditam na possibilidade de ocorrer uma espécie de Mini ALCA ou ALCA Light, que englobaria apenas temas comerciais.
Assim, a assinatura da ALCA, que muitos consideravam "inevitável", afigura-se mais complicada a cada dia, pela combinação de medidas unilaterais e exclusão de temas pelo governo americano (que desacreditam o caráter amplo da negociação) com um novo protagonismo negociador pelo lado sul-americano, especialmente o Brasil (apenas Chile e Colômbia são defensores incondicionais das teses de Washington). A questão é que os pontos das negociações que o Brasil deseja ver implementadas não interessam aos EUA e vice-versa. E o grande problema é que, sem o apoio do Brasil, a ALCA não será implementada, pois os EUA já têm acesso às economias dos demais países, que são de dimensões menores que a brasileira. Desta forma, a rodada final das negociações passa a ser marcada por um nível de incerteza que não existia anteiormente.
Paulo Fagundes Vizentini
