1 - Do pedido de isenção

1.1 - O candidato que desejar requerer isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual/2006 deverá:
a) ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio;
b) ser considerado carente, em atendimento às Leis Estaduais nº 3724/2001 e 4251/2003 e pelo Ato Executivo nº 001/Reitoria/2004;
c) retirar o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição nos Postos de Solicitação de Isenção, nos períodos apresentados no calendário anexo;
d) preencher todos os campos do Requerimento de Isenção, com caneta preta, em letra de forma, sem rasura, de acordo com as instruções contidas no próprio formulário;
e) anexar fotocópias legíveis dos documentos pertinentes;
f) postar, para o Departamento de Seleção Acadêmica da UERJ (Rua São Francisco Xavier, 524,1º andar, Bl. F sala 1141 – Maracanã - Rio de Janeiro – CEP.: 20500-013), na modalidade de carta registrada, até a data apresentada no calendário anexo, o original do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição preenchido, bem como as respectivas fotocópias.
1.2 - O Candidato só poderá retirar 01 (um) Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.
1.3 - Será aceito apenas um pedido de isenção por candidato. No caso de dois ou mais requerimentos, para o mesmo candidato, será considerado somente o de data mais recente.
1.4 - Os candidatos deverão exigir, dos Correios, o recibo de postagem registrada, numerado e datado, conservando-o para eventuais comprovações da postagem junto ao DSEA.
1.5 - O DSEA analisará somente os Requerimentos de Isenção postados até 22 de abril de 2005 para o 1º Exame de Qualificação e até o dia 27 de junho de 2005, para o 2º Exame de Qualificação, conforme calendário anexo.
1.6 - O preenchimento do requerimento de isenção e a documentação anexada serão de inteira responsabilidade do candidato e, em nenhuma hipótese, serão admitidas alterações após a remessa.

2 - Da concessão

2.1 - A isenção da taxa de inscrição será concedida integralmente a candidatos carentes oriundos de cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares que estejam cadastrados na UERJ, segundo os critérios estabelecidos na Lei Estadual 3.724/2001 e no Ato Executivo nº 001/Reitoria/2004.
2.2 – A isenção da taxa de inscrição será concedida, total ou parcialmente, a candidatos carentes, obedecendo a Lei Estadual 4251/2003, mediante análise das informações contidas no Requerimento de Isenção e da documentação apresentada.
2.2.1 – A caracterização da condição de carência dar-se-á pelo critério socioeconômico, através da comprovação de renda mensal líquida igual ou inferior a R$ 300,00 (trezentos reais) por pessoa residente no mesmo domicílio do candidato e será obtida a partir do somatório da renda mensal líquida total do grupo familiar, dividido pelo número de componentes deste grupo. Entende-se como renda mensal líquida, todos os rendimentos provenientes de trabalho formal ou informal, aposentadoria, pensão, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos prováveis ou não, deduzidos os descontos legais obrigatórios.
2.2.2 – O número de isenções e o tipo – total ou parcial – serão definidos pela UERJ, em função de sua disponibilidade financeira.
2.3 – O candidato considerado isento, total ou parcialmente, para o 1º Exame de Qualificação, receberá automaticamente isenção do mesmo tipo para o 2º Exame de Qualificação, caso desejar realiza-lo.
2.4 – A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela UERJ, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.

3 - Da divulgação do resultado dos pedidos de isenção

3.1 - O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no Mural do Vestibular (Pavilhão João Lyra Filho - Rua São Francisco Xavier, 524 - térreo - Maracanã - Rio de Janeiro), e na UENF (Prédio P5, térreo, sala Comvest, Av. Alberto Lamego, 2000, Horto, Campos dos Goytacazes), nas datas apresentadas no calendário anexo, permanecendo afixado até o final do período de inscrições do 1º e do 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual/2006.

4 – Da inscrição dos candidatos isentos de taxa

4.1 – A fim de efetivar sua inscrição no Exame de Qualificação do Vestibular Estadual/2006, todos os candidatos que tiverem obtido isenção da taxa deverão, obrigatoriamente, retirar o material necessário (Manual do Candidato, Requerimento de Inscrição e envelope para postagem) no mesmo Posto de Solicitação de Isenção no qual foi retirado seu Requerimento de Isenção, nos períodos apresentados no calendário anexo, das 10 às 17 horas, munidos de carteira de identidade e do número do protocolo do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.
4.2 –O Requerimento de Inscrição devidamente preenchido deverá ser postado, exclusivamente no envelope pré-endereçado, até as datas limites apresentadas no calendário anexo, na modalidade de carta registrada.
4.3 – Todas as demais normas e procedimentos previstos no Edital de Convocação para o 1º e 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual/2006 serão também aplicados aos candidatos que obtiverem isenção da taxa de inscrição.

5 - Das disposições gerais

5.1- A verificação de qualquer omissão, logro ou não-veracidade nas informações prestadas no requerimento de isenção acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Exame de Qualificação do Vestibular Estadual/2006 a que estiver concorrendo.
5.2- As fotocópias anexadas ao requerimento de isenção não serão devolvidas.
5.3 - As disposições e instruções contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição do 1º e 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual/2006 constituem normas que complementarão o presente Edital.
5.4 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.
5.5 – Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro

Calendário
Evento 1º Exame de Qualificação 2º Exame de Qualificação
Retirada do Requerimento de Isenção 18 a 20/04/05 22 a 24/06/05
Último dia de postagem do Requerimento de Isenção 22/04/05 27/06/05
Divulgação dos resultados dos pedidos de isenção 21/05/05 23/07/05
Inscrição dos candidatos isentos do pagamento de taxa 24 a 31/05/05 26 a 29/07/05
Último dia para postagem do Requerimento de Inscrição 01/06/05 01/08/05

Postos de Solicitação de Isenção:

UERJ-RIO Campos Maracanã R. São Francisco Xavier, 524 – Pavilhão João Lyra Filho – Balcão do Vestibular – térreo - Maracanã

UERJ-FFP Faculdade de Foramação de Professores de São Gonçalo R. Dr. Francisco Portela, 794 – Paraíso – São Gonçalo

UERJ-BFL Faculdade de Educação da Baixada Fluminense R. General Manoel Rabelo, s/nº - Vila São Luís – Duque de Caxias

UERJ-IPRJ Instituto Politécnico de Nova Friburgo R. Alberto Rangel, s/nº - Vila Nova – Nova Friburgo

UERJ-RES Faculdade de Tecnologia Estrada Resende Riachuelo, s/nº - Morada da Colina - Resende

UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Av. Lamego, 2000 – Horto – Campos dos Goytacazes